Em uma decisão histórica, a Anvisa aprovou, no dia 30 de outubro, a regulamentação do uso de substâncias à base de cannabis na medicina veterinária. A medida, aguardada por muitos profissionais da área, abre novas perspectivas para tratamentos de diversas condições, promovendo avanços significativos na saúde e bem-estar dos animais no Brasil.
O que muda com a nova regulamentação?
Com essa aprovação, médicos-veterinários passam a ter permissão para prescrever medicamentos e produtos à base de cannabis registrados pela Anvisa, além de futuros produtos veterinários que venham a ser aprovados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Essa regulamentação é fruto de um trabalho conjunto do CFMV e do Mapa, que responderam às demandas da classe veterinária por soluções mais seguras e eficazes no tratamento de diversas doenças.
Principais pontos da regulamentação:
– Controle rigoroso: A prescrição de medicamentos à base de cannabis deverá ser feita com receituário de controle especial, garantindo a segurança e o uso responsável.
– Limitações na manipulação: Continua proibida a manipulação de produtos à base de cannabis para qualquer finalidade veterinária, assegurando o controle sobre a qualidade dos produtos utilizados.
– Produtos autorizados: Além dos medicamentos registrados pela Anvisa, os veterinários poderão prescrever produtos autorizados pela mesma e, futuramente, produtos veterinários regulamentados pelo Mapa.
– Exclusões: A medida não altera as regras de importação para uso humano, previstas na RDC nº 660/2022, e não contempla a prescrição para aquisição via associações produtoras no Brasil.
Benefícios terapêuticos e aplicações da cannabis:
Os canabinoides têm se mostrado eficazes no tratamento de condições como dores crônicas, doenças neurológicas, inflamações e crises convulsivas. A médica-veterinária Caroline Campagnone explica que o sistema endocanabinoide, presente nos animais, é crucial para o equilíbrio corporal, sendo o uso de canabinoides uma forma de tratar essas deficiências de maneira complementar e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
Responsabilidade e qualificação profissional:
Embora a regulamentação represente um avanço, a prescrição e o uso de produtos à base de cannabis exigem que os médicos-veterinários possuam um conhecimento sólido e especializado. A Anvisa reforça a importância da formação continuada e da especialização em endocanabinologia para assegurar que o uso da cannabis seja ético, responsável e seguro.
A decisão da Anvisa marca um novo capítulo para a medicina veterinária no Brasil, oferecendo mais possibilidades terapêuticas e promovendo uma prática mais humanizada e focada no bem-estar animal. O CFMV e os conselhos regionais, como o CRMV-SP, continuarão a apoiar e orientar os profissionais para que essa nova era de tratamentos seja adotada de forma ética e responsável.
Veterinários, estejam sempre atualizados e capacitados para incorporar essas novas práticas de forma segura e eficaz. O aprimoramento técnico é fundamental para garantir a melhor assistência aos seus pacientes e a conformidade com a legislação vigente.
